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PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CASP => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2023 Vicentinho Júnior Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2023 Vicentinho Júnior Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCOM => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2023 Vicentinho Júnior Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTI => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer do Relator 17/04/2018 Goulart Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTI => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Substitutivo 17/04/2018 Goulart Inteiro teor
SBT-A 1 CCTI => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Substitutivo adotado pela Comissão 06/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCTI => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer de Comissão 06/06/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer do Relator 14/12/2021 Paulo Ganime Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.385/2016, do PL nº 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 6.385/2016, do PL 7.638/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTCI. Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 08/11/2023 Vicentinho Júnior Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer do Relator 07/08/2019 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer de Comissão 16/10/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer por votação nominal, contra os votos dos Deputados Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Sanderson.. Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.638/17, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Autógrafo 19/05/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 16/05/2023 Luciano Vieira Declaração de Voto Escrita. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer Proferido em Plenário 17/05/2023 Dorinaldo Malafaia Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com Emenda de Redação. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer Proferido em Plenário 17/05/2023 Dorinaldo Malafaia Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Afonso Motta (PDT-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.385, de 2016, principal, do PL 7.638, de 2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 6.385, de 2016, e do Projeto de Lei 7.638, de 2017, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
RDF 1 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Redação Final 17/05/2023 Dorinaldo Malafaia Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Parecer Preliminar de Plenário 17/05/2023 Dorinaldo Malafaia Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 2 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 17/05/2023 Delegado Caveira Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 17 de maio de 2023, iniciada às 13h:59, na votação nominal do REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO do PL n° 6385/2016, votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 3 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 17/05/2023 Augusto Puppio Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 17 de maio de 2023, iniciada às 13h:55min, votação nominal do requerimento de retirada de pauta do PL 6385/2016, mudei o voto para NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 4 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 17/05/2023 Zé Trovão Declaração de Voto - Requerimento de Adiamento de Discussão. Inteiro teor
DVT 5 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 17/05/2023 Talíria Petrone Declaração de Voto ao Projeto de Lei PL 6385/2016. Inteiro teor
DVT 6 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 18/05/2023 Florentino Neto Declaração de voto sessão deliberativa extraordinária semipresencial do dia 17/05/2023, PL nº 6385/2016, Requerimento de Adiamento da Discussão Conforme orientação do partido o meu voto é NÃO Inteiro teor
DVT 7 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 18/05/2023 Castro Neto Declaração Escrita de Voto - PL 6385/2016 – SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR. Inteiro teor
DVT 8 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 18/05/2023 Benes Leocádio Declaração de voto na votação do PL 6385 de 2016 – Substitutivo oferecido pelo Relator (Nominal) na Sessão de 17/05/2023. Inteiro teor
DVT 9 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) Declaração de Voto 22/05/2023 Carlos Henrique Gaguim DECLARAÇÃO DE VOTO - SIM AO PL 6385/2016. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer Preliminar de Plenário 31/10/2023 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer Preliminar de Plenário 07/11/2023 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 4 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer Preliminar de Plenário 07/11/2023 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 5 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer Preliminar de Plenário 07/11/2023 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 2 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Redação Final 08/11/2023 Plenário Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta. Inteiro teor
PRLP 6 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Parecer Preliminar de Plenário 08/11/2023 Vicentinho Júnior Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 10 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 09/11/2023 Junio Amaral Declaração de Voto contrário à redação final do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. Inteiro teor
DVT 11 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 09/11/2023 Junio Amaral Declaração de Voto contrário ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. Inteiro teor
DVT 12 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 09/11/2023 Junio Amaral Declaração de Voto favorável ao Destaque nº 02 - PL, pela supressão do inciso II, do art. 2º, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. Inteiro teor
DVT 13 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 09/11/2023 Giovani Cherini Declaração escrita de voto relativo a votação nominal da Redação Final do PL 2721 de 2023 - Prestação de serviços postais aos órgãos federais. Inteiro teor
DVT 14 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 09/11/2023 Giovani Cherini Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do DTQ 02 do PL 2721 de 2023 . Inteiro teor
DVT 15 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 12/11/2023 Ismael Alexandrino Declaração de Voto à Redação Final ao PL 2721/2023. Inteiro teor
DVT 16 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 27/11/2023 Marcos Pollon Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 8 de novembro de 2023, votei NÃO à redação final do PL nº 2.721/2023, “Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”. Inteiro teor
DVT 17 => PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 2721/2023) Declaração de Voto 27/11/2023 Marcos Pollon Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 8 de novembro de 2023, votei SIM ao requerimento de adiamento de votação do PL nº 2.721/2023, “Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”. Inteiro teor