CVO 1 PL437693 => PL 4376/1993 |
Complementação de Voto |
30/05/1996 |
Osvaldo Biolchi |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osvaldo Biolchi, .
Inteiro teor
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PRL 1 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer do Relator |
30/05/1996 |
Osvaldo Biolchi |
Inteiro teor
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PEP 1 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer às Emendas de Plenário |
25/03/1998 |
Osvaldo Biolchi |
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, .
Inteiro teor
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PAR 1 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer de Comissão |
30/11/1999 |
COMISSÃO ESPECIAL |
Inteiro teor
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PAR 2 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer de Comissão |
30/11/1999 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir |
Inteiro teor
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PPR 1 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer Reformulado de Plenário |
30/07/2003 |
Osvaldo Biolchi |
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, .
Inteiro teor
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PPR 2 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer Reformulado de Plenário |
15/10/2003 |
Osvaldo Biolchi |
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Osvaldo Biolchi, .
Inteiro teor
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PSS 1 PL437693 => PL 4376/1993 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
14/12/2004 |
Osvaldo Biolchi |
Parecer proferido em Plenário ao Substitutivo do Senado pelo Relator, Dep.Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal, e pela rejeição dos seguintes dispositivos: a expressão "em cinco dias", constante do caput do art. 57; o parágrafo único do art. 57; a expressão "Especial", constante título da Seção V do Capítulo III; o caput do art. 70, exceto a expressão "as microempresas e as empresas de pequeno porte, conforme definidas em lei, poderão apresentar plano especial de recuperação judicial, desde que afirmem sua intenção de fazê-lo na petição inicial de que trata o art. 51."; o caput do art. 71, exceto a expressão "O plano especial de recuperação judicial será apresentado no prazo previsto no art. 53", seus incisos I, II, III, IV e seu parágrafo único; o inciso V do art. 73; e o parágrafo único do art. 199. .
Inteiro teor
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