MPV 161/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. (MPV16104 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV16104 => MPV 161/2004 | Parecer Reformulado de Plenário | 17/03/2004 | Vander Loubet | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV16104 => MPV 161/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 11/03/2004 | Vander Loubet | Parecer Proferido em Plenário pelo Relçator, Dep. Vander Loubet (PT-MS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 56, 57 e 58, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e rejeição das demais Emendas. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 161/2004 | Redação Final | 17/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |