MPV 159/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV15903 => MPV 159/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 11/03/2004 | Antonio Carlos Mendes Thame | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 159/2003 | Redação Final | 11/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |