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PL 1620/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1620/2015 Parecer do Relator 20/12/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1620/2015 Parecer do Relator 29/07/2019 Bia Kicis Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1620/2015 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1620/2015 Redação Final 05/09/2019 Bia Kicis Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 1620/2015 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor