| VTS 1 CCJC => PL 7499/2002 |
Voto em Separado |
11/08/2004 |
Juíza Denise Frossard |
Acrescenta dispositivos ao artigo 331, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 7499/2002 |
Parecer do Relator |
13/12/2006 |
Maurício Rands |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 7499/2002 |
Complementação de Voto |
27/09/2007 |
Maurício Rands |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PL 7499/2002 |
Voto em Separado |
09/10/2007 |
Regis de Oliveira |
Acrescenta dispositivos ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 7499/2002 |
Voto em Separado |
16/10/2007 |
Felipe Maia |
Este voto substitui o anteror: Acrescenta dispositivos ao art. 331 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 7499/2002 |
Parecer de Comissão |
23/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Felipe Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Felipe Maia.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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