PL 5170/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/05/2005

Apense-se a(o) PL-5863/2001.

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.