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PL 8260/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PRB/TO

Apresentação
16/12/2014

Ementa
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, para punir de forma mais grave aquele que se omite em face dessas condutas hediondas, quando podia evitá-las, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 24/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 24/1999 o PL 8260/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 1609/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 24/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 24/1999 o PL 8260/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 1609/2003.

Apensados

Apensados ao PL 8260/2014 ( 1 )

  • PL 8635/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8260/2014, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura, para punir de forma mais grave aquele que se omite em face dessas condutas hediondas, quando podia evitá-las, e dá outras providências". Inteiro teor
15/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-24/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 472 COL 01. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 104/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-104/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
10/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 24/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 24/1999 o PL 8260/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 1609/2003.
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