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PL 8242/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Torres - PSD/BA

Apresentação
11/12/2014

Ementa
Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/01/2015 Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8242/2014, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.
    ". Inteiro teor
06/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/2015.DCD de 04/02/15 PÁG 428 COL 01. Inteiro teor
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