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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 17h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2014 - 15h16

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2014 - 11h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

PEC 434/2014 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2014

Ementa
Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2014 Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014).
DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01.
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.077/14/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
18/11/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 434/2014, pelas Deputadas Andreia Zito (PSDB-RJ) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências". Inteiro teor
18/11/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) PEC-170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
18/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensada à PEC 170/12, e no DCD de 19/11/14 PÁG 192 COL 01. Inteiro teor
10/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012. (Apensada: PEC nº 434/2014). (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15).
    Encerrada a discussão.
    Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014, apensada.
    Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.
    Votação em primeiro turno.
    Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.
    Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão Especial a ela oferecido (PEC nº 170/2012, principal).
    Prejudicado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003", constante do artigo 2º do Substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012.
    A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno.
10/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática da PEC nº 170/2013 em face da sua declaração de prejudicialidade (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/14 - 13:15).
12/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10921/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que "Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 "". Inteiro teor
16/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:16 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • *** Aprovada, por unanimidade, a quebra de interstício. Passa-se ao segundo turno de discussão e votação.
  • Discussão em segundo turno.
    DCD do dia 17/12/14 PÁG 131 COL 01. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014. Sim: 398; total: 398.  Votação
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai ao Senado Federal. (PEC nº 434/2014).
    DCD de 17/12/14 PÁG 131 COL 01. Inteiro teor
17/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.077/14/SGM-P. Inteiro teor
02/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 80/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 434, de 2014, que 'Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003 '". Inteiro teor