REQ 10076/2014 => PLP 221/2012 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia


Situação:

Acessóri o de: PLP 221/2012


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2014

Ementa
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10076/2014, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica"". Inteiro teor
29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

02/09/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
18/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER Inteiro teor