23/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 385/2014, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
Inteiro teor
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30/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se à(ao) PLP-34/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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06/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de DCD 07/05/14 PAG 280 COL 01.
Inteiro teor
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06/05/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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28/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2777/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".
Inteiro teor
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25/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2784/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer que seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".
Inteiro teor
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26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferidos os Requerimentos n. 2777/2015 e n. 2784/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.777/2015 e n. 2.784/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei Complementar n. 385/2014 e n. 366/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
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26/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2830/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".
Inteiro teor
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27/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2841/2015, pelo Deputado João Castelo (PSDB-MA), que: "Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".
Inteiro teor
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28/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-34/2011
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31/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2863/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja desapensado o PLP 385/2014, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, do PLP 366/2013, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios".
Inteiro teor
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28/08/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-34/2011
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08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 2.863/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 2.863/2015, nos termos do art. 163, VIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-158/2019.
Inteiro teor
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
Inteiro teor
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27/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 2269/2019, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 166, de 2019 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019".
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25/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 2.269/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.269/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar nº 361/2017 e seus apensados nºs 469/2018 e 166/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 385/2014, considerando que a este se acha apensado o de nº 111/2019. Publique-se. Oficie-se
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