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RIC 4081/2014 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2014

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa dos custos referentes ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço para os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
03/04/2014	Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 04/04/14 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
14/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 4081/2014, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa dos custos referentes ao restabelecimento do adicional por tempo de serviço para os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público". Inteiro teor
27/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
02/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 04/04/14 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
03/04/2014	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 04/04/14 PÁG 158 COL 01. Inteiro teor
09/04/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 384/2014, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega . Prazo para Resposta Externas (de 10/04/2014 a 09/05/2014)
25/04/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso n. 132/MF, de 24/4/2014, do Ministério da Fazenda.
28/04/2014	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 458/2014
14/05/2014	Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".