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REQ 9627/2014 => PEC 430/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
27/02/2014

Ementa
Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 430/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2014 Defiro o Requerimento n. 9.627/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 9.627/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9627/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 430/2009". Inteiro teor
14/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 9.627/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/03/2014
17/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9707/2014, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 9.627, de 2014, que requer a tramitação conjunta das PEC nº 361/2013 e nº 430/2009". Inteiro teor
20/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9.707/2013, do seguinte teor: "Oficie-se à Requerente, esclarecendo que o Requerimento n. 9.627/2014 foi deferido em 14.3.2014 e a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 foi apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 na mesma data. Publique-se. Arquive-se."
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