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PL 7178/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - SDD/SE

Apresentação
20/02/2014

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Dados Complementares:
Tipifica o crime de homicídio qualificado praticado na direção de veículo automotor em razão de influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/03/2014	Apense-se ao PL-5568/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/09/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7178/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Inteiro teor
10/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-5568/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se ao PL-5568/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/03/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/14 PÁG 254 COL 01. Inteiro teor
12/03/2014	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015. Inteiro teor
11/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2015. Inteiro teor
16/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5568/2013
23/09/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.568 de 2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/09/2015 - 19:46).
24/09/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL n. 5568/2013, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.