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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
18/02/2014

Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Dados Complementares:
Inclui a obrigatoriedade do ensino religioso.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2014	Apense-se à(ao) PL-309/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/02/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7138/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera o art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor
21/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-309/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-309/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/14 PÁG 50 COL 01. Inteiro teor
24/02/2014	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
19/03/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9748/2014, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 7138/2014". Inteiro teor
24/03/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 7138/14, em razão do deferimento do Requerimento 9748/2014, nos termos do artigo 104 c.c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/06/2014	Educação ( CE ) Devolução à CCP
17/09/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER Inteiro teor