Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7106/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Severino Ninho - PSB/PE

Apresentação
11/02/2014

Ementa
Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-3481/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Apensados

Apensados ao PL 7106/2014 ( 1 )

  • PL 7226/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7106/2014, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências". Inteiro teor
18/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3481/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/14 PÁG 308 COL 01. Inteiro teor
19/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015. Inteiro teor
01/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL n. 3481/2012, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 31/03/2015).
31/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
  Versões para impressão