Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados

PL 6966/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas

Apresentação
16/12/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2014 Deferido o Requerimento n. 10.224/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.224/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.966/2013 ao Projeto de Lei n. 20/2007, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.057/2000, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 07/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação. Inteiro teor

07/05/2014   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
16/12/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6966/2013, pela Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas, que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre". Inteiro teor
19/12/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 419 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
12/03/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
30/04/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Adrian (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)
  • Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação. Inteiro teor
07/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Weverton Rocha
07/05/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
15/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
16/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 110 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/05/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10224/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.966, de 2013, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre" ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento". Inteiro teor
28/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 10.224/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.224/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.966/2013 ao Projeto de Lei n. 20/2007, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 3.057/2000, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDU o Memorando nº 78/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
29/05/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP