PEC 369/2013
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
11/12/2013
Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 64 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2013 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/09/2015
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.
Inteiro
teor
13/10/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
23/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/10/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/10/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária