PL 6728/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sérgio Brito - PSD/BA
Apresentação
07/11/2013
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a taxistas e caminhoneiros autônomos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/07/2015 | Defiro a retirada do Projeto de Lei 1.259/2011, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.728/2013: À CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015) | 14/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015) | 10/11/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/11/2013 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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13/08/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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26/08/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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29/09/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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21/10/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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28/10/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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28/10/2015 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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09/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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