PL 6682/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 557/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - PSOL/AP

Apresentação
31/10/2013

Ementa
Denomina Rodovia Governador Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2013 Prejudicado, nos termos do art. 164, II, do RICD. A matéria em apreço já foi prejulgada pela Câmara, em 17 de abril de 2013, em sede do Projeto de Lei nº 2.951/2011. Oficie-se e, após, publique-se e arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2350/2013, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 557, de 2011, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Rodovia Governador Janary Nunes' o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá". Inteiro teor
31/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6682/2013, pelo Senado Federal, que: "Denomina “Rodovia Governador Janary Nunes” o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá". Inteiro teor
06/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 9025/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), que: "Requer seja declarada a Prejudicialidade e o Arquivamento do Projeto de Lei nº 6.682, de 2013.". Inteiro teor
02/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n 9.025/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.025/2013, com fundamento no art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 6.682/2013, do Senado Federal, que “denomina Rodovia Governador Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 compreendido entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá”, em razão da aprovação do Projeto de Lei n. 2.951/2011, cuja redação final “denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Landri de Oliveira Cambraia o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Macapá e Amapá e Rodovia Janary Nunes o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Amapá e Oiapoque”. Publique-se. Oficie-se ao autor do Requerimento e ao Senado Federal."
03/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado, nos termos do art. 164, II, do RICD. A matéria em apreço já foi prejulgada pela Câmara, em 17 de abril de 2013, em sede do Projeto de Lei nº 2.951/2011. Oficie-se e, após, publique-se e arquive-se. Inteiro teor
04/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/13 PÁG 57766 COL 01. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )