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PL 6601/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
21/10/2013

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013) 29/11/2013
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Retirado de pauta, por acordo.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho (CTRAB)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6601/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas". Inteiro teor
30/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51622 COL 01. Inteiro teor
04/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
27/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
28/11/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2013)
19/12/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10339/2014, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2013 de modo a incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, além das Comissões constantes em seu despacho inicial". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10340/2014, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.601, de 2013 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial". Inteiro teor
23/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.10.339/2014, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 10.339/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.601/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
  • Indeferido o Requerimento n. 10.340/2014, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 10.340/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.601/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
08/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
04/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
17/08/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
20/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
21/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Mantido o parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
29/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.
    .
23/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
30/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Sanderson (PSL-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • Vista conjunta aos Deputados Mauro Nazif e Tiago Mitraud.
06/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Tiago Mitraud.
18/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor
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