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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sandra Rosado - PSB/RN

Apresentação
09/10/2013

Ementa
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.

Dados Complementares:
Revoga o art. 9º e o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.424, de 1996, Lei do Fundef.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/10/2013	Apense-se à(ao) PL-1287/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/10/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6529/2013, pela Deputada Sandra Rosado, que: "Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública". Inteiro teor
23/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1287/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/10/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 50997 COL 01. Inteiro teor
30/10/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão).
07/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.