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Situação: Apensado ao PL 7700/2006 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Vitor Penido - DEM/MG

Apresentação
22/08/2013

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/09/2013	Apense-se à(ao) PL-7700/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
20/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/08/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6156/2013, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 que institui o Programa Universidade Para Todos - PROUNI". Inteiro teor
05/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7700/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-7700/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/09/2013	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
11/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/13 PÁG 40178 COL 01. Inteiro teor
17/04/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7700/2006
20/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.