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PL 5885/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
03/07/2013

Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2013 Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013) 26/08/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5885/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002". Inteiro teor
11/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/7/13 PÁG 31307 COL 02. Inteiro teor
15/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
23/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 319/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.885, de 2013, que acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002". Inteiro teor
13/08/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10652/2014, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Solicita a retirada do projeto de lei n.º 5885/2013". Inteiro teor
19/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.885/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 10652/2014, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 104/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/08/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP.
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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