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PL 5739/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jairo Ataíde - DEM/MG

Apresentação
10/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os cartões de PVC ou de plástico entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa e prevendo a trituração dos mesmos pelas empresas e instituições que os utilizam.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/06/2013	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)	03/07/2013

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/06/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5739/2013, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que: "Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os cartões de PVC ou de plástico entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa e prevendo a trituração dos mesmos pelas empresas e instituições que os utilizam". Inteiro teor
21/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
25/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26544 COL 02. Inteiro teor
01/07/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
02/07/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
16/07/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
30/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Giovani Cherini.
30/10/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
07/11/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo de Vista Encerrado
20/12/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela rejeição. Inteiro teor
19/03/2014	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2015	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvido pelo relator.