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PL 5731/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Deley - PSC/RJ

Apresentação
06/06/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente mensagens instantâneas de texto para alertar a população sobre risco iminente de desastres e orientar os cidadãos em situações de calamidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2013 Apense-se à(ao) PL-1461/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5731/2013, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia móvel a encaminhar gratuitamente mensagens instantâneas de texto para alertar a população sobre risco iminente de desastres e orientar os cidadãos em situações de calamidade". Inteiro teor
14/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1461/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/13 PAG 25385 COL 01. Inteiro teor
20/06/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-179/2015. Inteiro teor
26/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 678/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Desarquivamento de Proposiçoes". Inteiro teor
03/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-678/2015. Inteiro teor
24/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-1461/2011
17/12/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1461/2011
25/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1461/2011
  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1461/2011
07/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c o art.164, § 4º do RICD.
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