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PDC 824/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 36/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
11/04/2013

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2013 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 96/2015. DOU 29/04/15 PÁG 01 COL 02.
DCD de 29/04/15 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 19/2013 que encaminha o Projeto de Decreto Legislativo para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
11/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 824/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010". Inteiro teor
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
30/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/13 PÁG 14717 COL 01. Inteiro teor
30/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/04/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
  • Designado Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
07/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
20/06/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
04/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado em avulso e no DCD de 17/07/2013, PÁG 31808 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/07/2013

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados. Rubens Bueno, Líder do PPS; Abelardo Lupioon, na qualidade de Líder do DEM; e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).
  • Adiada a discussão por falta de "quorum" (obstrução).
    DCD de 18/07/13 PÁG 31895 COL 01. Inteiro teor
28/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
03/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 161 COL 01, Letra B. Inteiro teor
05/02/2015

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 824 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 824-C/2013).
    DCD de 06/02/15 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/15/SGM-P. Inteiro teor
28/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 96/2015. DOU 29/04/15 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 29/04/15 PÁG 03 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 461 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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  • 05/02/2015 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 10/06/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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