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PL 5357/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - PSD/SC

Apresentação
10/04/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para conceder isenção ao pagamento de pedágio às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
14/04/2014 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6379/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5357/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para conceder isenção ao pagamento de pedágio às pessoas com idade superior a sessenta e cinco anos."". Inteiro teor
24/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6379/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/13 PÁG 15085 COL 01. Inteiro teor
03/05/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6379/2002
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6379/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6379/2002 o PL 3068/2004, o PL 4287/2008, o PL 6775/2010, o PL 7900/2010, o PL 5357/2013, o PL 5884/2013, o PL 594/2019 e o PL 1227/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7369/2014.
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