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Câmara dos Deputados

MSC 47/2013 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 339/2013, TVR 340/2013, TVR 341/2013, TVR 342/2013, TVR 343/2013, TVR 344/2013, TVR 345/2013, TVR 346/2013, TVR 347/2013, TVR 348/2013, TVR 349/2013, TVR 350/2013, TVR 351/2013, TVR 352/2013, TVR 353/2013, TVR 354/2013, TVR 355/2013, TVR 356/2013, TVR 357/2013, TVR 358/2013, TVR 359/2013, TVR 360/2013, TVR 361/2013, TVR 362/2013, TVR 363/2013, TVR 364/2013, TVR 365/2013, TVR 366/2013 e TVR 367/2013

Origem: AV 129/2013


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/02/2013

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 339/2013 - Portaria nº 745, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Arenópolis, no município de Arenópolis - GO; - TVR 340/2013 - Portaria nº 759, de 24 de agosto de 2010 - Associação Radiodifusora Verdes Campos, no município de Ernestina - RS; - TVR 341/2013 - Portaria nº 1.045, de 08 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Banzaê/Bahia, no município de Banzaê - BA; - TVR 342/2013 - Portaria nº 1.155, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão, no município de Sete Lagoas - MG; - TVR 343/2013 - Portaria nº 1.157, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural de Comunicação Alternativa de Rubim, no município de Rubim - MG; - TVR 344/2013 - Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim, no município de Senhor do Bonfim - BA; - TVR 345/2013 - Portaria nº 1.237, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas, no município de Esmeraldas - MG; - TVR 346/2013 - Portaria nº 68, de 16 de março de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão dos Amigos do KM-20, no município de Francisco Beltrão - PR; - TVR 347/2013 - Portaria nº 137, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Monte Carmelo, no município de Monte Carmelo - MG; - TVR 348/2013 - Portaria nº 145, de 24 de maio de 2011 - Associação Rádio Comunitária Pinheira, no município de Palhoça - SC; - TVR 349/2013 - Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011 - Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás, no município de Santa Helena de Goiás - GO; - TVR 350/2013 - Portaria nº 159, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros, no município de Álvares Machado - SP; - TVR 351/2013 - Portaria nº 161, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho, no município de Itapeva - SP; - TVR 352/2013 - Portaria nº 171, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado, no município de Paulo Afonso - BA; - TVR 353/2013 - Portaria nº 177, de 06 de junho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM, no município de Buriti dos Lopes - PI; - TVR 354/2013 - Portaria nº 185, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Seara, no município de Seara - SC; - TVR 355/2013 - Portaria nº 188, de 06 de junho de 2011 - Organização Cidadania e Integração, no município de Jaú - SP; - TVR 356/2013 - Portaria nº 205, de 06 de junho de 2011 - Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI, no município de Matias Olímpio - PI; - TVR 357/2013 - Portaria nº 207, de 06 de junho de 2011 - Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense, no município de Castelândia - GO; - TVR 358/2013 - Portaria nº 311, de 01 de agosto de 2011 - Associação Comunitária Rádio Flor do Campo, no município de Novo Oriente - CE; - TVR 359/2013 - Portaria nº 393, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Tramandaí, no município de Tramandaí - RS; - TVR 360/2013 - Portaria nº 480, de 28 de outubro de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço, no município de Calçoene - AP; - TVR 361/2013 - Portaria nº 526, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos, no município de Cândido Godói - RS; - TVR 362/2013 - Portaria nº 527, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom, no município de Santa Cruz do Sul - RS; - TVR 363/2013 - Portaria nº 37, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA, no município de Gaurama - RS; - TVR 364/2013 - Portaria nº 116, de 02 de março de 2012 - Associação Radiofônica Educativa do Bairro Aviso, no município de Linhares - ES; - TVR 365/2013 - Portaria nº 169, de 21 de março de 2012 - Associação de Moradores do Setor Central de Porteirão Goiás, no município de Porteirão - GO; - TVR 366/2013 - Portaria nº 173, de 21 de março de 2012 - Associação Mantenedora Materno Infantil de Serrinha, no município de Serrinha - BA; - TVR 367/2013 - Portaria nº 219, de 16 de abril de 2012 - Associação Comunitária Trescoroense de Radiodifusão, no município de Três Coroas - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
25/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 47/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

    - Portaria nº 745, de 24 de agosto de 2010 - Associação Cultural de Arenópolis, no município de Arenópolis - GO;
    2 - Portaria nº 759, de 24 de agosto de 2010 - Associação Radiodifusora Verdes Campos, no município de Ernestina - RS;
    3 - Portaria nº 1.045, de 8 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Banzaê/Bahia, no município de Banzaê - BA;
    4 - Portaria nº 1.155, de 24 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e Cultural de Radiodifusão, no município de Sete Lagoas - MG;
    5 - Portaria nº 1.157, de 24 de novembro de 2010 - Associação Cultural de Comunicação Alternativa de Rubim, no município de Rubim - MG;
    6- Portaria nº 1.229, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária e de Comunicação de Tijuaçú e Quebra Facão Senhor do Bonfim, no município de Senhor do Bonfim - BA;
    7 - Portaria nº 1.237, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas, no município de Esmeraldas - MG;
    8 - Portaria nº 68, de 16 de março de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão dos Amigos do KM-20, no município de Francisco Beltrão - PR;
    9 - Portaria nº 137, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Monte Carmelo, no município de Monte Carmelo - MG;
    10 - Portaria nº 145, de 24 de maio de 2011 - Associação Rádio Comunitária Pinheira, no município de Palhoça - SC;
    11 - Portaria nº 152, de 24 de maio de 2011 - Rádio Cultura de Santa Helena de Goiás - RCS - Goiás, no município de Santa Helena de Goiás - GO;
    12 - Portaria nº 159, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros, no município de Álvares Machado - SP;
    13 - Portaria nº 161, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho, no município de Itapeva - SP;
    14 - Portaria nº 171, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado, no município de Paulo Afonso - BA;
    15 - Portaria nº 177, de 6 de junho de 2011 - Associação de Radiodifusão Comunitária Buriti FM, no município de Buriti dos Lopes - P1;
    16 - Portaria nº 185, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural de Seara, no município de Seara - SC;
    17 - Portaria nº 188, de 6 de junho de 2011 - Organização Cidadania e Integração, no município de Jaú - SP;
    18 - Portaria nº 205, de 6 de junho de 2011 - Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI, no município de Matias Olímpio - P1;
    19 - Portaria nº 207, de 6 de junho de 2011 - Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense, no município de Castelândia - GO;
    20 - Portaria nº 311, de 1º de agosto de 2011 - Associação Comunitária Rádio Flor do Campo, no município de Novo Oriente - CE;
    21 - Portaria nº 393, de 12 de setembro de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Tramandaí, no município de Tramandaí - RS;
    22 - Portaria nº 480, de 28 de outubro de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço, no município de Calçoene - AP;
    23 - Portaria nº 526, de 6 de dezembro de 2011 - Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos, no município de Cândido Godói - RS;
    24 - Portaria nº 527, de 6 de dezembro de 2011 - Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radioconi, no município de Santa Cruz do Sul - RS;
    25 - Portaria nº 37, de 20 de janeiro de 2012 - Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA, no município de Gaurama - RS;
    26 - Portaria nº 116, de 2 de março de 2012 - Associação Radioffinica Educativa do Bairro Aviso, no município de Linhares - ES;
    27 - Portaria nº 169, de 21 de março de 2012 - Associação de Moradores do Setor Central de Porteirão Goiás, no município de Porteirão - GO;
    28 - Portaria nº 173, de 21 de março de 2012 - Associação Mantenedora Matemo Infantil de Serrinha, no município de Serrinha - BA; e
    29 - Portaria nº 219, de 16 de abril de 2012 - Associação Comunitária Trescoroense de Radiodifusão, no município de Três Coroas - RS.
    ". Inteiro teor
04/03/2013

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-339/2013,TVR-340/2013,TVR-341/2013,TVR-342/2013,TVR-343/2013,TVR-344/2013,TVR-345/2013,TVR-346/2013,TVR-347/2013,TVR-348/2013,TVR-349/2013,TVR-350/2013,TVR-351/2013,TVR-352/2013,TVR-353/2013,TVR-354/2013,TVR-355/2013,TVR-356/2013,TVR-357/2013,TVR-358/2013,TVR-359/2013,TVR-360/2013,TVR-361/2013,TVR-362/2013,TVR-363/2013,TVR-364/2013,TVR-365/2013,TVR-366/2013 e TVR-367/2013
13/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/04/13 PÁG 09834 COL 01. Inteiro teor