PL 4679/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2012
Ementa
Dispõe sobre a concessão de lavra de jazidas de minerais estratégicos ou de alta rentabilidade e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.001, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/12/2012 | Apense-se à(ao) PL-37/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2015 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
12/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/06/2013 |
Minas e Energia ( CME )
|
25/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
17/07/2013 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
|
17/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2015 |
Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )
|