PL 4531/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Filho - PMDB/PB
Apresentação
11/10/2012
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas com informação sobre drogas ilícitas nas estradas federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.531/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2012) | 19/11/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2015) | 17/04/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
25/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/10/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/11/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
16/11/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/11/2012 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/04/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
14/05/2014 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/04/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
20/05/2015 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 20/05/2015 - 10h00
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/05/2014 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2014 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária