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PL 4488/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Antônio Roberto - PV/MG

Apresentação
28/09/2012

Ementa
Institui o décimo-quarto salário, a ser pago no mês do aniversário natalício do empregado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4488/2012, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Institui o décimo-quarto salário, a ser pago no mês do aniversário natalício do empregado". Inteiro teor
05/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6163/2012, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 4488, de 2012". Inteiro teor
16/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4488/2012, em face do deferimento do REQ n. 6163/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
17/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/12 PÁG 33937 COL 02. Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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