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PL 4259/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eunício Oliveira - PMDB/CE

Apresentação
07/08/2012

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) aos veículos que especifica, quando adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais para utilização em transporte escolar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2012 Apense-se ao PL-5773/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1639/2012, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2001 à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
07/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4259/2012, pelo Senado Federal, que: "Concede insenção do Imposto sobre Produtos insdustrializados (IPI) aos veículos que especifica, quando adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou muniicipais para utilização em transporte escolar". Inteiro teor
07/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/8/12 PÁG 28485 COL 02. Inteiro teor
22/08/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5773/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
22/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
24/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/08/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
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