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PL 4064/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Irajá Abreu - PSD/TO

Apresentação
13/06/2012

Ementa
Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2012 Apense-se à(ao) PL-1557/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4064/2012, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Revoga o art. 99 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"". Inteiro teor
13/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/12 PÁG 21748 COL 02. Inteiro teor
10/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1557/1999.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012
17/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
17/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
27/03/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999
08/07/2013

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999
09/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Declarado Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.901/2013, principal.
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