PL 4052/2012
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/06/2012
Ementa
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
Dados Complementares:
Aumenta a sanção prevista na nova lei antidrogas sempre que a droga for a denominada "crack".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/06/2012 | Apense-se ao PL-5444/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo |
08/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL 5.444/2009, principal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/06/2012 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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