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RIC 1343/2011 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
19/10/2011

Ementa
Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, após a publicação da Portaria nº 39/MPOG, de 25/3/2011, no DOU de 28/3/2011.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
09/11/2011	Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 10/11/11 PÁG 61226 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/10/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1343/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, após a publicação da Portaria nº 39/MPOG, de 25/3/2011, no DOU de 28/3/2011". Inteiro teor
19/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
19/10/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação inicial no DCD do dia 20/10/11 PÁG 57286 COL 02. Inteiro teor
09/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD do dia 10/11/11 PÁG 61226 COL 02. Inteiro teor
09/11/2011	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Publicação do despacho no DCD do dia 10/11/11 PÁG 61226 COL 02. Inteiro teor
21/11/2011	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº3535 /2011, à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, MIRIAM BELCHIOR. Prazo para Resposta Externas (de 22/11/2011 a 21/12/2011)
12/01/2012	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 006/2012/MP, de 12 de janeiro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
16/01/2012	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 55/2012
20/03/2012	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".