PL 2519/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 490/2011 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Zeca Dirceu - PT/PR
Apresentação
11/10/2011
Ementa
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.612, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011. |
Apensados
Apensados ao PL 2519/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
11/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
|