PL 2492/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
06/10/2011
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/08/2014 | Deferido o Requerimento n. 10624/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.624/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.492/2011 ao Projeto de Lei n. 2.872/2008. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012) | 18/05/2012 |
Apensados
Apensados ao PL 2492/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/03/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/09/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|