PL 2239/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Edson Silva - PSB/CE
Apresentação
06/09/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro.
Dados Complementares:
Denominando o trecho de Rodovia Presidente João Goulart.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/03/2013 | Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011) | 06/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2014) | 06/06/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014) | 14/11/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/09/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/10/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/06/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/06/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/08/2014 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/11/2014 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2014 |
Cultura ( CCULT )
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12/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2014 |
Cultura ( CCULT )
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13/11/2014 |
Cultura ( CCULT )
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27/11/2014 |
Cultura ( CCULT )
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29/01/2015 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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