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PL 2193/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Silva - PSB/CE

Apresentação
31/08/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Dados Complementares:
Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 (cinquenta) pessoas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/02/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.193/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012) 11/05/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2193/2011, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Altera a Lei nr 11.445 de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nr 12.305 de 2 de agosto de 2010". Inteiro teor
31/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/09/11 PAG 46507 COL 01. Inteiro teor
16/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/2011
20/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
09/11/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
23/11/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Jordão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
17/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
18/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido a ausência do relator.
25/04/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Sarney filho (PV-MA), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) e Dep. Irajá Abreu (PSD-TO).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
25/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/04/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pel a CDU.
02/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 03/05/12, PÁG 15059 COL 02, Letra A. Inteiro teor
09/05/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
10/05/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)
23/05/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta, pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Heuler Cruvinel.
27/11/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/12/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Heuler Cruvinel
17/12/2012

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA)
20/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS)
05/12/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Paulo Ferreira (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Ferreira, pela rejeição. Inteiro teor
18/12/2013

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
18/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 356/2013 - CDU comunicando divergência de pareceres em relação a este. Inteiro teor
30/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 356/2013, da CDU, comunicando que o PL n. 2193/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
04/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.193/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 5/2/2014, Letra B.
10/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/06/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
24/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 18/12/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

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  • 05/12/2012 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

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