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PL 2019/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Mendonça Filho - DEM/PE

Apresentação
16/08/2011

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/08/2011	Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)	22/09/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 7 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/08/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2019/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão". Inteiro teor
16/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41640 COL 02. Inteiro teor
29/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 01. Inteiro teor
05/09/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06/09/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
20/09/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. José Airton (PT-CE) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
21/09/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)
03/10/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 7 emendas. Emendas ao Projeto
14/12/2011	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, da Emenda 2/2011 da CTD, da Emenda 3/2011 da CTD, da Emenda 4/2011 da CTD, da Emenda 5/2011 da CTD, da Emenda 6/2011 da CTD, e da Emenda 7/2011 da CTD. Inteiro teor
14/03/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Fábio Faria e Rubens Bueno.
20/03/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo de Vista Encerrado
01/08/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
07/11/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
13/11/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6345/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer retirada de tramitação de proposição". Inteiro teor
13/11/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator na fase de discussão do relatório.
21/11/2012	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
23/11/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 2019/2011, em face do deferimento do REQ n. 6345/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/11/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTD o Memorando nº 230/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER Inteiro teor

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16/12/2011
Projeto regulamenta a transmissão do campeonato brasileiro de futebol

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