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PL 2003/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE

Apresentação
11/08/2011

Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, determinando que o direito à gratuidade de justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2011 Apense-se à(ao) PL-1737/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2003/2011, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, determinando que o direito à gratuidade de justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo". Inteiro teor
11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 12/08/11 PÁG 40901 COL 02. Inteiro teor
22/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1737/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/11 PÁG 43790 COL 01. Inteiro teor
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2955/2011, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2003/2011, com base no art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
31/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2003/11, em face do deferimento do REQ 2955/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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