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PL 1857/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai - PT/SC

Apresentação
13/07/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Dados Complementares:
Define o percentual da jornada de trabalho dedicado ao trabalho extraclasse.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/08/2011	Apense-se ao PL-1287/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1857/2011, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera a Lei 11.738, de 16 de julho de 2.008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". Inteiro teor
13/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37173 COL 01. Inteiro teor
10/08/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1287/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011. DCD do dia 11/08/11 PÁG 40623 COL 02. Inteiro teor
15/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
15/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
08/05/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1287/2011
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. Inteiro teor
27/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-711/2015. Inteiro teor
07/08/2018	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão).
07/08/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.