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PL 1790/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PSB/MT

Apresentação
07/07/2011

Ementa
Altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo no âmbito da Justiça do Trabalho.

Dados Complementares:
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2011 Apense-se à(ao) PL-457/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1790/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Altera o caput do art. 852-A da Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o valor do limite máximo das causas submetidas ao procedimento sumaríssimo no âmbito da Justiça do Trabalho". Inteiro teor
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35927 COL 02. Inteiro teor
04/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2644/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 457/2011 e do Projeto de Lei n.º 1790/2011". Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-457/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/11 PÁG 40622 COL 01. Inteiro teor
12/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
22/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ n. 2644/2011, com o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2644/2011, tendo em vista que o PL n. 1790/2011, desde seu despacho inicial, tramita em conjunto com o PL 457/2011 nos termos do art. 139, inciso I, RICD."
    DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 02. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2015. Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-400/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019. Inteiro teor
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