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PEC 41/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP

Apresentação
15/06/2011

Ementa
Altera o § 6º, do art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 e cria o art. 44-A dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, promulgados em 05 de outubro de 1988, para o fim de vedar a construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país e permitir as atividades das usinas já existentes e em construção.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2011 Apense-se à(ao) PEC-122/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
DCD do dia 05/07/11 PAG 34737 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 41/2011, pelos Deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e outros, que: "Altera o § 6º, do art. 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 e cria o art. 44-A dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, promulgados em 05 de outubro de 1988, para o fim de vedar a construção e instalação de novas usinas que operem com reator nuclear no país e permitir as atividades das usinas já existentes e em construção". Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/06/11 PAG 30729 COL 02. Inteiro teor
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 41/11. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-122/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial
    DCD do dia 05/07/11 PAG 34737 COL 02. Inteiro teor
04/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/07/2011
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2423/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2011, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2007". Inteiro teor
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
07/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2423/11, conforme o despacho com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.423, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 09/08/11 PÁG 39959 COL 01. Inteiro teor
24/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 77/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Contra despacho indeferitório a requerimento de desapensação as Propostas de Emendas Constitucionais nºs 122, de 2007 e 41, de 2011".
    DCD do dia 25/08/11 PÁG 44737 COL 01. Inteiro teor
30/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso nº 77/11, conforme o seguinte teor: "Nego seguimento, por intempestivo, nos termos do art. 142, I, do RICD, o Recurso n. 77, de 2011, tendo em vista que entre a publicação da decisão do Requerimento n. 2.423, de 2011, e o recebimento do recurso em análise passaram-se mais de cinco sessões. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64463 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2015. Inteiro teor
23/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
23/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-564/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
29/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019. Inteiro teor
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