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PL 1570/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Edinho Bez - PMDB/SC

Apresentação
14/06/2011

Ementa
Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/06/2011	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)	05/08/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado ao Arquivo
01/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1570/2011, em face do deferimento do REQ n. 5718/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/06/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1570/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente". Inteiro teor
14/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 15/06/11 PAG 30313 COL 01. Inteiro teor
20/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 21/06/2011
22/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
03/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
04/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
17/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator.
28/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3864/2012. Inteiro teor
09/07/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
11/07/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5718/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a retirada do projeto de lei 1570/2011". Inteiro teor
01/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1570/2011, em face do deferimento do REQ n. 5718/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
03/08/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Memorando nº 170/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
09/08/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP, em atendimento ao Memorando 170/12-COPER.
25/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado ao Arquivo