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PL 1531/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Anthony Garotinho - PR/RJ

Apresentação
07/06/2011

Ementa
Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Dados Complementares:
Inclui os bombeiros militares do Estado do Rio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/06/2011 Apense-se à(ao) PL-1524/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1531/2011 ( 1 )

  • PL 1602/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1531/2011, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2073/2011, pelos Deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios"". Inteiro teor
07/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/06/11 PAG 28904 COL 01. Inteiro teor
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1524/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária
    DCD 16/06/11 PAG 31036 COL 02. Inteiro teor
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011
20/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

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