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PL 1466/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Onofre Santo Agostini - DEM/SC

Apresentação
31/05/2011

Ementa
Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1466/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional". Inteiro teor
31/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/11 PÁG 27439 COL 02. Inteiro teor
08/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2875/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29497 COL 01. Inteiro teor
09/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7309/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.
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