PL 1214/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
03/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica.
Dados Complementares:
A compensação financeira será de 6% (seis por cento) sobre o valor da energia produzida.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/05/2011 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011) | 20/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012) | 30/08/2012 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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18/05/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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19/05/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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07/06/2011 |
Minas e Energia ( CME )
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14/03/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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15/06/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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04/07/2012 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/08/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 19/06/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/06/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária